Política de privacidade da Enquadrar
Última atualização: 12 de outubro de 2026
Esta política explica quais dados o site enquadrar.com.br e a lista de espera da Enquadrar tratam, para quê, por quanto tempo e quais são os seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD). As calculadoras da Enquadrar no ChatGPT têm políticas próprias.
Quem é o responsável
Marcus Lemes é o controlador dos dados. Contato: contato@enquadrar.com.br.
Site
O site não tem cadastro, cookies nem ferramentas de análise. O provedor de hospedagem, Fly.io, pode registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP e horário, por um período curto, para segurança e funcionamento. A base legal é o legítimo interesse em manter o serviço seguro (art. 7º, IX, da LGPD). O servidor fica em São Paulo, Brasil.
Lista de espera
O formulário da lista de espera recebe nome, e-mail, o seu perfil (contador, dono de empresa ou outro), a quantidade de CNPJs e a origem da visita, que indica qual calculadora trouxe você ao site.
- Finalidade: avisar você quando os relatórios estiverem disponíveis e entender quem precisa deles.
- Base legal: o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), dado no próprio formulário.
- Prazo: os dados ficam guardados até você pedir a exclusão ou por no máximo 24 meses.
- Compartilhamento: o formulário usa o Google Forms, e o Google guarda as respostas como operador. Os dados não são vendidos nem usados para publicidade.
Transferência internacional
O Google (formulário) e a Fly.io (hospedagem) são empresas estrangeiras e podem guardar ou processar dados fora do Brasil. Essa transferência segue o art. 33 da LGPD, com as cláusulas contratuais de proteção de dados que esses provedores oferecem.
Seus direitos
Você pode pedir acesso, correção, exclusão dos seus dados e revogar o consentimento a qualquer momento, pelo e-mail contato@enquadrar.com.br. Respondemos em até 15 dias.
Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
Crianças e adolescentes
A lista de espera é para maiores de 18 anos.
Mudanças
Mudanças nesta política aparecem nesta página com a nova data de atualização.